Quem pode receber o leite?

• Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que tenham crianças de 2 anos até 6 anos, 11 meses e 29 dias, cujo núcleo familiar seja composto por mães solo, responsável pela unidade familiar no CadÚnico.

Quem é o responsável pela unidade familiar no CadÚnico?

• O responsável pela unidade familiar é a pessoa que presta as informações da família no Cadastro Único. Esse papel pode ser assumido por:
  • Responsável familiar: um membro da família que reside no domicílio, tem no mínimo 16 anos e, preferencialmente, é do sexo feminino.

Como é calculada a renda familiar mensal?

• É a soma dos rendimentos brutos de todos os membros da família, excluindo:
  • Benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários;
  • Valores de programas assistenciais de transferência de renda (exceto o Benefício de Prestação Continuada - BPC);
  • Rendas eventuais ou sazonais, conforme normas do Ministério da Cidadania;
  • Outros rendimentos definidos pelo Ministério da Cidadania.

O que é renda familiar per capita?

• É a divisão da renda familiar mensal pelo número total de membros da família.

Se minha criança tiver menos de 2 anos ou mais de 6 anos, posso receber o leite?

• Não, o programa é destinado para crianças de 2 anos até 6 anos, 11 meses e 29 dias.

O programa também atende pessoas fora do Cadastro Único?

• Não, apenas famílias inscritas no Cadastro Único e que atendam aos critérios estabelecidos.

Se minha família deixar de atender aos critérios, o benefício será suspenso?

• Sim, o programa é destinado apenas às famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos.

Minha família pode ser excluída do programa?

• Sim, se descumprir as regras ou deixar de atender aos critérios estabelecidos, sua família pode ser retirada do programa.

Por quanto tempo minha família pode receber o leite?

• Sua família poderá receber o leite enquanto cumprir os critérios do programa, estiver regularmente cadastrada no Cadastro Único e enquanto o programa estiver em funcionamento.

O que é preciso para receber o benefício?

• É necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único, atenda aos critérios de renda e idade das crianças e seja composta por mãe solo que seja a responsável familiar no Cadúnico.

Como sei se minha família está cadastrada no programa?

• Verifique junto ao CRAS ou ao órgão responsável no seu município.

Preciso renovar o cadastro para continuar recebendo o leite?

• Sim, é importante manter seu cadastro atualizado no Cadastro Único para garantir a continuidade do benefício.

Só uma pessoa da família pode se cadastrar?

• Sim, apenas uma pessoa pode ser cadastrada como responsável pelo recebimento do leite.

Como faço para receber o leite?

• O responsável deve apresentar o NIS ou CPF no ponto de distribuição.

Preciso levar algum documento para retirar o leite?

• Sim, é necessário apresentar o CPF ou NIS do responsável cadastrado.

Onde retiro o leite?

• Nos pontos de distribuição definidos pelo programa, como CRAS, escolas públicas ou outros locais indicados pelo município.

Posso retirar o leite em qualquer ponto de distribuição?

• Não, você deve retirar no ponto indicado pelo programa na sua região.

O leite pode ser entregue na minha casa?

• Não, o leite deve ser retirado nos pontos de distribuição definidos pelo programa.

Como saber os dias e horários de entrega no ponto de distribuição?

• Informe-se no CRAS ou no ponto de distribuição mais próximo sobre o cronograma de entrega.

Quantas vezes por semana posso buscar o leite?

• A entrega é feita de acordo com o cronograma estabelecido no ponto de distribuição. Verifique os dias e horários na sua região.

E se minha família mudar de endereço?

• Atualize seus dados no Cadastro Único e informe o CRAS para garantir a continuidade do benefício.

Quantos litros de leite uma família pode receber por semana?

• 3 litros de leite por semana, independentemente do número de crianças de 2 anos até 6 anos, 11 meses e 29 dias.

O leite é de graça?

• Sim, o leite é distribuído gratuitamente para as famílias que atendem aos critérios do programa.

Preciso pagar algo para participar do programa?

• Não, o programa é totalmente gratuito para as famílias que se enquadram nos critérios.

Há algum custo para o transporte do leite até os pontos de distribuição?

• Não, o transporte e a entrega são organizados pelo programa sem custos para as famílias.

Quem é responsável pela entrega do leite?

• A entrega é feita por um agente público designado no ponto de distribuição.

Se sobrar leite no dia da entrega?

• As sobras serão incluídas no estoque para a próxima distribuição ou doadas a instituições.

Posso receber leite além da quantidade permitida?

• Não, o limite é de até 3 litros por semana por família, conforme as regras do programa.

Posso escolher o tipo de leite que minha família receberá?

• Não, o programa oferece exclusivamente leite bovino.

Posso usar o leite para outra finalidade?

• Não, o leite deve ser consumido pela(s) criança(s) dos beneficiários cadastrados no programa. O uso indevido do leite acarretará a exclusão do beneficiário.

Posso repassar o leite recebido para outra pessoa?

• Não, o leite é destinado exclusivamente ao consumo da(s) criança(s) da família cadastrada..

Posso perder o direito ao leite se não buscar por um período?

• Não, caso o leite não seja retirado, as sobras serão incluídas no estoque para a próxima distribuição ou doadas a instituições.

O leite é entregue em algum tipo de embalagem especial?

• Sim, o leite é entregue em embalagens adequadas para preservar a qualidade até o consumo.

Como o leite deve ser armazenado após a retirada?

• O leite pasteurizado deve ser mantido sob refrigeração para garantir sua qualidade. Já o leite UHT não necessita de refrigeração enquanto fechado, mas deve ser mantido refrigerado após aberto.

Se eu não buscar o leite em uma semana, posso pegar o dobro na semana seguinte?

• Não. Caso o leite não seja retirado na semana prevista, ele não fica acumulado para a semana seguinte.

Como é feita a fiscalização do programa?

• O programa é monitorado pelo IDENE e pela SEDESE, que garantem a qualidade e o cumprimento das regras.

O que acontece se o leite estiver estragado na entrega?

• Avise imediatamente o agente responsável no ponto de distribuição.

Como posso denunciar irregularidades no programa?

• As denúncias devem ser feitas por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). Você pode acessar o canal de denúncias diretamente pelo portal do Programa Leite Primeira Infância (www.leiteprimeirainfancia.social.mg.gov.br) ou pelo site da OGE (www.ouvidoriageral.mg.gov.br).

Há um limite de famílias atendidas por município?

• O número de famílias atendidas depende da disponibilidade de recursos e planejamento do programa.

Minha família pode participar de outros programas sociais enquanto recebe o leite?

• Sim, desde que cumpra os critérios de cada programa, não há restrições.

Há alguma regra sobre o uso do leite na escola?

• O leite é destinado ao consumo da(s) criança(s) que faz(em) parte da família do beneficiário, devidamente cadastradas no CadÚnico, em seu grupo familiar.

Os municípios podem definir critérios adicionais para o programa?

• Não, os critérios são estabelecidos pelo governo estadual para garantir uniformidade na distribuição.

O leite oferecido pelo programa é suficiente para suprir todas as necessidades nutricionais da criança?

• Não. O leite é um complemento alimentar e deve fazer parte de uma alimentação equilibrada. É fundamental que a família busque acompanhamento nutricional para garantir que a criança tenha uma alimentação adequada.

O leite distribuído é integral ou desnatado?

• O programa distribui leite integral.

Se eu já sou beneficiário do programa PAA Leite e atendo aos critérios para receber o leite pelo leite para a primeira Infância, preciso escolher entre um dos dois programas ou posso receber ambos os benefícios?

• Pode receber ambos os benefícios, desde que atenda aos critérios estabelecidos nos programas.

Quais municípios serão atendidos inicialmente?

• O projeto será implantado, na fase inicial, em 55 municípios da área de abrangência do Idene, priorizando aqueles que não são atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite) do Governo Federal e que integram o Programa Percursos Gerais da Sedese. A lista completa está disponível no saiba mais.

Outros municípios poderão ser incluídos no projeto?

• Sim. Está prevista uma expansão gradual para até 108 municípios, dentro da área de abrangência do Idene, conforme a capacidade operacional dos laticínios parceiros e a disponibilidade orçamentária do Estado.