Programa Leite para a Primeira Infância

O Leite para a Primeira Infância é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE). O programa promove a aquisição de leite de agricultores familiares e sua distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a segurança alimentar e a saúde infantil.
O Leite para a Primeira Infância faz parte do grande programa estadual Minas de Oportunidades que integra diversas iniciativas para promover o desenvolvimento social, incluindo programas e projetos em diversas áreas de Trabalho, Emprego e Renda e Segurança Alimentar e Nutricional.

Objetivos do programa

  1. Nutricionais: Complementar a alimentação de crianças entre 2 e 6 anos, contribuindo para seu desenvolvimento saudável.

  2. Econômicos: Gerar renda para agricultores familiares e fortalecer a cadeia produtiva local.

  3. Sociais: Reduzir desigualdades e promover a inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade.

  4. Institucionais: Integrar políticas públicas e práticas intersetoriais, alinhadas ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Público e critérios de seleção

  • Famílias beneficiárias:

  1. Cadastradas no CadÚnico, em situação de pobreza ou extrema pobreza.

  2. Famílias monoparentais (mães solo que sejam responsáveis familiares no CadÚnico e tenham crianças de 2 anos até 6 anos, 11 meses e 29 dias em sua composição familiar).

  • Agricultores familiares: Fornecedores de leite credenciados pelo IDENE.

Justificativa da faixa etária

A faixa etária de 2 a 6 anos foi definida com base em diretrizes de nutrição infantil e evidências científicas. O consumo de leite bovino para menores de 12 meses é contraindicado pelas normativas de saúde

Municípios atendidos

Como projeto piloto serão atendidos municípios da área de abrangência do IDENE, priorizando aqueles não contemplados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite) do Governo Federal e aqueles inseridos no Programa Percursos Gerais da Sedese, sendo iniciado com :

  • 55 municípios na fase inicial - sendo: Água Boa, Águas Vermelhas, Araçuaí, Arinos, Berilo, Berizal, Bonfinópolis, Botumirim, Buenópolis, Capelinha, Capitão Enéas, Caraí, Carbonita, Chapada Do Norte, Comercinho, Coronel Murta, Cristália, Dom Bosco, Felício Dos Santos, Francisco Dumont, Grão Mogol, Ibiracatu, Indaiabira, Itacambira, Itamarandiba, Itaobim, Itinga, Jenipapo De Minas, Joaquim Felício, José Gonçalves De Minas, Malacacheta, Montezuma, Morro Da Garça, Natalândia, Ninheira, Novorizonte, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Ponto Dos Volantes, Poté, Presidente Juscelino, Riachinho, Rio Pardo De Minas, Rubelita, Salinas, Santa Cruz De Salinas, Santo Antônio Do Retiro, São João Do Paraíso, Senador Modestino Gonçalves, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Turmalina, Uruana De Minas, Urucuia, Vargem Grande Do Rio Pardo.

  • Expansão gradual para até 108 municípios, conforme capacidade dos laticínios e disponibilidade orçamentária.